Israel
Araújo (Editor)
A divulgação da Folha
de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri (SEMED),
referente ao mês de agosto 2015 (www.igarapemiri.pa.gov.br; "Portal da
Transparência"), resultado de uma encorpada Ação no Ministério Público
local, de autoria do Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa (UFPA), gerou muita
discussão nas ruas e nos rios mirienses. Mesmo com a veiculação de dados
incompletos (pois não se tem como saber se há pagamentos indevidos, de
gratificações, adicionais, jornadas e outros), o simples fato de os nomes serem
apresentados à sociedade e de "Professores" aparecerem como se estivessem
atuando nas escolas "X" e "Y" já significa avanço
resultante direto da ação do citado pesquisador, Paulo Almeida.
Os sustos se devem ao fato de muita gente ainda não
ter conhecimento de que, ao menos nos últimos seis ou nove anos, uma
significativa gama de "servidores" da Secretaria de Educação de
Igarapé-Miri se encontram somente recebendo sem trabalhar, além de que
muitos(as) mantém 3 (três) Vínculos de Professor e/ou de Professor e mais um de
Técnico da área educacional: o que é frontalmente vedado pela Constituição
Federal de 1988.
(...)
a Constituição da República, diante da possibilidade de melhor
aproveitar a capacidade técnica e científica de seus profissionais regulamentou
algumas exceções à regra da não acumulação, com a ressalva de que deve haver a
compatibilidade de horário. Vejamos as exceções constitucionalmente previstas
nas alíneas do inciso XVI do artigo 37 a seguir:
Art. 37. (...)
XVI - (...)
a) a de dois cargos de
professor(...).
(Fonte: Informativo
518; http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/109180/regras-de-acumulacao-de-cargo-emprego-ou-funcao-publica-informativo-518)
Quando a citada Folha foi divulgada, perto
de meados de setembro passado, o susto foi grande. Pessoas que se submeteram a
Concurso Público em anos passados e que
já deveriam, há muitos anos, ter sido exoneradas do Serviço Público Municipal, estão
recebendo salários brutos que variam entre R$ 2.789,09 e mais de 3.900,00 (para
citar apenas os casos amplamente conhecidos). Com um pequeno detalhe: estão somente
recebendo, sem prestar os respectivos serviços à comunidade educacional. São
moradores de Igarapé-Miri, mas também de Abaetetuba e Belém (para me referir a
uns casos, apenas), as quais não precisam sequer vim receber no Miri, pois a
verba é depositada em suas contas a cada fim ou começo de mês.
As suspeitas pesam sobre os anos de 2006 e
seguintes, pois nesse ano há realização do Concurso Público 001/2006, cujas
nomeações começam em agosto de 2006. A prever que muitos profissionais já atuassem
em outras redes, é possível que o esquema dos três vínculos de Professor(a)
tenha se iniciado aí. A partir de 2006 e de anos anteriores e seguintes,
servidores do Magistério já estavam concursados na Seduc-PA e em Prefeituras, a
exemplo de Moju e Barcarena.
O caso dos três
vínculos é emblemático não somente porque se trata de uma conduta ilegal e
imoral, à qual se submete a pessoa que assim se encontra (por livre e espontânea
decisão pessoal), mas também porque, há que se acreditar, uma pessoa nessa
situação atua em um ou dois postos de trabalho e deixa ou dois (conforme o
caso) descobertos. Aí, tanto pode ficar apenas com os vínculos (sem receber, o
que continua a ser ilegal/imoral) ou ficar com vínculo(s), sem trabalhar e
ainda por cima recebendo. Neste último caso, a pessoa se torna o famoso “marajá”
(“servidor” que nem é servidor, mas que é pago como se estivesse trabalhando).
Claro que boa parte da população dos municípios demonstra defender que, em
havendo oportunidade, o sujeito “aproveite”, “meta a mão”, mas conhecimentos
mínimos do caso demonstram que há, nesses casos, desvios de recursos públicos
(pois o lugar ocupado por quem não trabalha e recebe é, de fato, ocupado por
alguém que trabalha e recebe por isso)...
A título de exemplo, veja-se o caso de um Prof. PEB II
– Nível II (Especialista), Cat A2 (antigo Técnico Pedagógico), que esteja
recebendo R$ 3.944,48 mensais. Somados os 13 meses de salários, tem-se a soma
de 51.287,24; mais 1/6 de Férias (recesso) e 1/3 de Férias (julho), o que
perfaz R$ 1.972,23, o que totaliza R$
53.259,47 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e sete centavos). E isso é o gasto de apenas um servidor desse
cargo/nível/categoria. Ainda seria preciso citar professores que ganham entre
R$ 2.789,03 e R$ 3.067,93 mensais; multiplicando-se os treze salários mais 1/6
e mais 1/3 a que cada um tem direito, veja-se a soma que se chegaria com uma
amostra de sete ou nove marajás desses.
E se houvesse sete servidores(as) recebendo essa soma
anual, quando daria? Exatos R$ 372.816,31
(trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos)
ao ano. E se somássemos mais uns 06 (seis) Professores que somente o são no nome, pois não trabalham, os quais ganham em torno de 2.789,03 ao mês, fazendo as mesmas contas aplicadas ao caso anterior, tem-se algo em torno de R$ 225.911,34. Somemos os dois casos (PEB II, A2 e PEB II A1) e teremos gastos de R$ 598.727,65 ao ano com esses 13 marajás. A isso, deve ser acrescentado ao menos uns 12% (R$ 71.847,31), pois há Patronal... Então, as contas sobem para cerca de R$ 670.574,96 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) gastos em 2015, com pessoas que apenas constam da Folha e recebem seus salários, mas não trabalham. Essas contas podem ser maiores, pois as rendas individuais podem aumentar durante o ano (devido a vários fatores, tais como progressões) e, cruz credo, o número de marajás pode aumentar, tb. Os senhores e as senhoras duvidam disso?
Esse montante gasto com quem não trabalha já dá, a nosso ver, para instituir um Plano de Carreira para os Servidores de Apoio,
não? Daria, se fosse o caso, para realizar Eleição Direta em todas as escolas de
porte médio ou grande de Igarapé-Miri; daria para instalar em Igarapé-Miri o
Conselho Municipal de Educação, para citar umas históricas reivindicações do
Sintepp local. Daria para implementar a Hora Atividade aos Professores(as), não?
Ainda que não tenha sido divulgado o bruto de cada
servidor da Educação referente a setembro de 2015, a demonstração de agosto já ajuda
em algumas leituras; não é, mesmo?
É bom não perder de vista que, entre 2006, ano do
Concurso Público 001/2006, e 2015, já passaram pela Prefeitura de Igarapé-Miri:
Dilza Maria Pantoja Corrêa (2005 a 2008), Roberto Pina Oliveira (2009 a 2012),
Ailson Santa Maria do Amaral (2013 e 2014), José Roberto Santos Corrêa (Ver.
Nenca – PMDB), Rufino Corrêa Leão Neto (Ver. PSC) e Ronélio Antonio Rodrigues
Quaresma (Ver. Toninho Peso Pesado – PMDB), os três últimos sob a forma de Prefeitos
Interinos, após a cassação de Ailson Santa Maria do Amaral, em outubro de 2014.
Em junho de 2015 assume mais uma vez Roberto Pina Oliveira, após vencer uma
Eleição Suplementar, realizada dia 17/05/2015. Entre 2005 e os dias atuais, já
foram Secretários de Educação de Igarapé-Miri: Maria Mônica Pinheiro Lima (2005
a 2008), Felipe Farias Pantoja (2008), Janilson Oliveira Fonseca (2009 a 2012),
Maura de Jesus Oliveira Fonseca (2012), Felipe Farias Pantoja (2013 e 2014),
Nair Cunha (2014), Felipe Farias Pantoja (2014), Márcio Martins (2014), Raimundo Carlos de Araújo
Castro (2014 e 2015) e, atualmente, Janilson Oliveira Fonseca (depois de 09 de
junho de 2015).
SINTEPP BUSCOU DIÁLOGO, SEM SUCESSO
Assembleia do Sintepp, dia 21/10/2015; a segunda de uma série que discute estratégias para a construção de PCCR de Apoio para os trabalhadores/as da Educação de Igarapé-Miri ou a inclusão dos mesmos no PCCR do Magistério. (foto: Auricélia Castro)
Depois que entramos para a Coordenação Geral do
Sintepp em Igarapé-Miri, em 13 de junho de 2015, já buscamos em diversas vezes
dialogar com o Titular da SEMED, Janilson Oliveira Fonseca, mas apenas duas
Reuniões foram realizadas (14/07 e 27/08), sem comprometimentos da parte do
governo de que irregularidades serão resolvidas imediatamente (como exige o
Sintepp) e/ou de decisões semelhantes. Nem que cerca de uma centena de
Profissionais do Magistério que recebem do FUNDEB, mas atuam em outras
Secretarias de governo, serão retornados a seus postos de trabalho. Sem avanços
e sem respostas da parte do governo quanto à Pauta apresentada, medidas já
estão sendo tomadas, a começar por uma Paralisação de Trabalhadores de Apoio, a
acontecer no dia 04/11/2015 (nos turnos manhã, tarde e noite).
O QUE SERÁ?
O QUE SERÁ?
O Coordenador-Geral do Sintepp, que também é
responsável por este Blog, garante que pedras vão rolar...
A seguir, fotos da decisão de Paralisação...
Assembleia do dia 21/10/2015; momento da decisão de paralisar atividades no dia 04/11/12. (foto 2: Auricélia Castro)
Assembleia do dia 21/10/2015; momento da decisão de paralisar atividades no dia 04/11/12. (foto 3: Auricélia Castro)
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